Por incrível que pareça, não é incomum que, ao se separarem, os pais passam a descontar nos avós todo o ocorrido, proibindo-os de manter contato com os seus netos.Por isso, o Código Civil passou a resguardar o direito dos avós, desde que sejam observados os interesses da criança ou do adolescente. É importante dizer que, …
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal sobre os vícios aparentes ou de fácil constatção, em produtos e serviços caducam em: 30 dias -> para produtos ou serviços não duráveis. Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa ou de carros e etc… 90 dias-> para produtos …
A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.
