1ª Licença pra casar: Parece nome de comédia romantica né ? rsrs brincadeiras a parte, De acordo com a convenção das leis trabalhistas (clt) o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem nenhum prejuízo no salário, por motivo de casamento. O tempo de descanso é de 3 dias consecutivos. 2ª Alteração do sobrenome: O …
Tivemos mais uma conquista no Direito do Trabalho, onde foi estipulado novo piso salarial para quem é da área da saúde. Mais especificadamente aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (os). A nova Lei sancionada pelo Presidente da República (Nº 14.434) estipula que, em todo o País, enfermeiros (as) não poderão receber menos que R$ 4.750,00, …
Sancionada a Lei que estabelece novo piso salarial para Enfermeiros Leia mais »
Em regra, o funcionário que trabalhar na mesma empresa por 12 meses seguidos, terá o direito de 30 dias de férias, sem nenhum prejuízo em sua remuneração. as férias serão remuneradas com um adicional de ⅓ a mais do seu salário. Pode acontecer de tirar férias antes de completar 12 meses de trabalho? Simmm! dessa …
Muito tem se falado sobre a obrigatoriedade ou não da vacina contra a COVID-19. O STF decidiu que a vacinação é obrigatória, mas não deve ser forçada, logo, o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.Ou seja, o cidadão pode até não ser obrigado …
Posso ser demitido (a) por justa causa se recusar a vacina da COVID-19? Leia mais »
Mais uma mudança trazida pela pandemia da covid-19, dessa vez na área trabalhista. A MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020/20 garante ao trabalhador uma estabilidade temporária para aquele que tiver reduzido a sua jornada de trabalho e/ou o salário, ou a suspensão temporária do seu contrato. Essa estabilidade é pelo tempo equivalente ao acordado …
Estabilidade provisória por suspensão do contrato durante a pandemia. Leia mais »
Para aqueles que não estão gozando de nenhum tipo de estabilidade, o empregador tem o direito de exercer a qualquer momento e de forma imotivada a dispensa sem justa causa.Dessa forma, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê algumas verbas que são devidas ao trabalhador, que no caso são: Saldo Salário; Férias vencidas (se houver) …
Em regra, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é depositado pelo empregador de forma obrigatória, sem poder descontar do funcionário. A CLT prevê as situações em que o trabalhador poderá realizar o saque do seu FGTS e algumas delas são: Demissão sem justa causa; Aquisição da Casa Própria; Motivo de doenças como …
