O Salário Maternidade é uma remuneração que a mulher tem durante o seu período de afastamento, solicitada através do INSS. Tem direito àquela mulher que se afastar da atividade profissional por motivo de: Nascimento de filho; Aborto não-criminoso; Adoração; Guarda Judicial para fins de adoção. É preciso comprovar uma carência mínima de 10 meses de …
O PIS/PASEP, também conhecidos como Abono Salarial, são programas pelos quais as empresas privadas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados. O PIS é o Programa de Integração Social, destinado àqueles trabalhadores que tem carteira assinada em presas privadas. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do …
A Lei Federal nº 14.126/2021 que foi publicada em 22 de março de 2021, passou a reconhecer como deficiencia a visão monocular. Dessa forma, essas pessoas também passam a ter direitos previdenciários previstos para deficientes. Dentre esses direitos, temos: Aposentadoria; LOAS/BPC; e Isenção de Imposto de Renda Obviamente que há requisitos a serem preenchidos, por …
Quem tem visão monocular passou a ser considerado deficiente Leia mais »
O BPC LOAS é um Benefício Assistencial de 1 salário mínimo para pessoas de baixa renda, idosos ou deficientes. Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade, ou pessoas com deficiência (sem requisito de idade) que estão impossibilitadas de participar e se inserir no mercado de …
