VOCÊ SABIA? A gestante ou mãe que não se sentir apta para criar o filho, pode SIM entrega-lo para a adoção, sem nenhum constrangimento! O art. 13, parágrafo 1º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), garante que a mãe da criança tem todo o direito de fazer a entrega voluntária para a adoção, …
1 – Os herdeiros se responsabilizam pelas dívidas do falecido: Ao contrário do que muitos pensam, as dívidas da pessoa falecida deve ser paga com o seu espólio, ou seja, com os bens deixados pelo mesmo, não podendo ultrapassar esse patrimônio. Nos casos em que as dívidas são mais altas do que o valor da …
5 mitos que todo mundo já ouviu, sobre direito de herança Leia mais »
Por incrível que pareça, não é incomum que, ao se separarem, os pais passam a descontar nos avós todo o ocorrido, proibindo-os de manter contato com os seus netos.Por isso, o Código Civil passou a resguardar o direito dos avós, desde que sejam observados os interesses da criança ou do adolescente. É importante dizer que, …
Você conhece um pai ou mãe que alega não ter condições de pagar pensão mas ostenta na internet? A teoria da aparência esta sendo cada vez mais usada pelos Tribunais Superiores, nas situações em que alegam não ter condições de pagar os alimentos, mas vivem ostentando nas redes sociais. É uma tese nova, mas esta …
O momento em que perdemos alguém tão próximo é realmente muito difícil, entretanto precisamos ser fortes para dar prosseguimento a partilha dos bens afim de que a sucessão seja feita de forma “rápida” e dentro do prazo previsto em Lei (12 meses), sob pena de complicações jurídicas, econômicas e até mesmo sociais. A família tem …
