O Salário Maternidade é uma remuneração que a mulher tem durante o seu período de afastamento, solicitada através do INSS. Tem direito àquela mulher que se afastar da atividade profissional por motivo de: Nascimento de filho; Aborto não-criminoso; Adoração; Guarda Judicial para fins de adoção. É preciso comprovar uma carência mínima de 10 meses de …
1ª Licença pra casar: Parece nome de comédia romantica né ? rsrs brincadeiras a parte, De acordo com a convenção das leis trabalhistas (clt) o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem nenhum prejuízo no salário, por motivo de casamento. O tempo de descanso é de 3 dias consecutivos. 2ª Alteração do sobrenome: O …
Tivemos mais uma conquista no Direito do Trabalho, onde foi estipulado novo piso salarial para quem é da área da saúde. Mais especificadamente aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (os). A nova Lei sancionada pelo Presidente da República (Nº 14.434) estipula que, em todo o País, enfermeiros (as) não poderão receber menos que R$ 4.750,00, …
Sancionada a Lei que estabelece novo piso salarial para Enfermeiros Leia mais »
Em agosto (7), comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha, uma das Leis mais importante do nosso País. Em 2022 a Lei completa 16 anos. Além disso, é o mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A Lei trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, sofrida diariamente …
O Código Penal Brasileiro e a Lei nº 7.716/1989 criminalizam a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A Lei Brasileira diferencia o racismo da injúria racial da seguinte forma: Racismo: Ocorre quando o agressor atinge a um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Injúria …
1 – Descontos em contas bancárias sem autorização do correntista Além de precisar de autorização, o banco ainda precisa ter proporcionalidade com os descontos. Ou seja, se o cliente ganha mil reais, nada a ver fazer cobrança direto no salário de R$ 900. Isso torna impossível que o mesmo pague suas contas básicas. 2 – …
3 Situações que cabem pedido de Indenização por Danos Morais: Leia mais »
Em regra, o funcionário que trabalhar na mesma empresa por 12 meses seguidos, terá o direito de 30 dias de férias, sem nenhum prejuízo em sua remuneração. as férias serão remuneradas com um adicional de ⅓ a mais do seu salário. Pode acontecer de tirar férias antes de completar 12 meses de trabalho? Simmm! dessa …
Muitos consumidores ficam preocupados na hora de exercer o direito de arrependimento da compra online, ou de pedir a troca do produto quebrado. E a maior preocupação é: Onde será que guardei a Nota Fiscal?! Quem ai já não passou por isso, né? Acontece que, não é necessária a apresentação da Nota Fiscal para comprovar …
3 dicas de como comprovar a compra sem a Nota Fiscal Leia mais »
Assim como ocorreu recentemente com o cantor Wesley Safadão, outros artistas também acabam precisando cancelar ou adiar suas apresentações, por conta de problemas de saúde. Mas e aí, como fica o consumidor que comprou o seu ingresso? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, comprar um ingresso para ir a um show, equivale …
Como fica a restituição quando o show é cancelado? Leia mais »
Hoje em dia, com o avanço da internet, podemos fazer pagamentos e cobranças com mais facilidade e rapidez, entretanto, com essa tecnologia, também ficamos sujeitos a cair em golpes de pessoas mal intencionadas. O primeiro passo para solucionar o prejuízo de quando caimos em um golpe do PIX é: Importante comunicar o Banco que recebeu …
