O Código Penal Brasileiro e a Lei nº 7.716/1989 criminalizam a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
A Lei Brasileira diferencia o racismo da injúria racial da seguinte forma:
Racismo: Ocorre quando o agressor atinge a um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral.
Injúria Racial: Ocorre quando a honra de uma determinada pessoa é ofendida com base em sua raça, cor, etnia, religião e/ou origem.
O crime de racismo pode ser cometido de diversas maneiras, uma delas é quando o agressor tenta ou consegue impedir a vítima de entrar em algum estabelecimento comercial, por conta da sua raça.
Esse crime não tem prescrição, ou seja, o direito de o Estado punir o agressor não irá se extinguir com o tempo, além de não poder ter fiança, conforme determina a Constituição Federal.
Em pleno século XXI, ainda nos deparamos com lamentáveis episódios como o que ocorreu com a Giovanna Ewbank e seus filhos Bless e Titi.
Racismo é crime e qualquer tipo de preconceito baseado na ideia da existência de superioridade de raça, manifestações de ódio, aversão e discriminação que difundem segregação, coação, agressão, intimidação, difamação ou exposição de pessoa ou grupo está qualificada por Lei, passível de punição como violação dos Direitos Humanos.
Isso ocorre no Brasil, e é preciso ser combatido imediatamente, de forma ativa e por TODOS que ouvirem e verem esse tipo de situação!
E a pergunta que fica é: Até quando?
No Brasil, a Lei é muito clara ao determinar que o crime de r@cism@ é imprescritível e inafiançável, isso quer dizer que ele nao vai “caducar”, muito menos pode ser paga fiança para que o agressor “se livre” de pagar pelo o que fez e falou.
Mas é preciso denunciar! E essa é a função de TODOS, não importa a raça, cor, etnia, origem ou religião, é nosso dever combater essa opressão!
Fizemos esse post para que pudéssemos explicar como funciona a Lei Penal Brasileira de forma simples.
Com todo nosso amor e respeito pela família de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso 💙