O BPC LOAS é um Benefício Assistencial de 1 salário mínimo para pessoas de baixa renda, idosos ou deficientes.
Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade, ou pessoas com deficiência (sem requisito de idade) que estão impossibilitadas de participar e se inserir no mercado de trabalho em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.
Para obter o benefício, NÃO é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS, bastando que preencha os seguintes requisitos:
– Idosos:
Ter mais de 65 anos
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo – inscrição no CADunico
– Deficientes:
Possuir a deficiência
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo – inscrição no CADunico
Existem diversas decisões dos Tribunais Superiores que flexibilizam a renda per capita para meio salário mínimo, entretanto, é necessário ingressar no Judiciário para provar a situação de baixa renda e assim, obter o benefício.
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