Racismo é Crime!

O Código Penal Brasileiro e a Lei nº 7.716/1989 criminalizam a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A Lei Brasileira diferencia o racismo da injúria racial da seguinte forma: Racismo: Ocorre quando o agressor atinge a um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Injúria …

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