Mês: agosto 2022

Sancionada a Lei que estabelece novo piso salarial para Enfermeiros

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Tivemos mais uma conquista no Direito do Trabalho, onde foi estipulado novo piso salarial para quem é da área da saúde. Mais especificadamente aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (os). A nova Lei sancionada pelo Presidente da República (Nº 14.434) estipula que, em todo o País, enfermeiros (as) não poderão receber menos que R$ 4.750,00, …

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Racismo é Crime!

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O Código Penal Brasileiro e a Lei nº 7.716/1989 criminalizam a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A Lei Brasileira diferencia o racismo da injúria racial da seguinte forma: Racismo: Ocorre quando o agressor atinge a um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Injúria …

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