O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23, prevê como excludente de ilicitude a Legítima Defesa, Própria ou de Terceiros. Para que fique bem claro, vamos imaginar a seguinte situação: “Em uma noite, ‘A’ invadiu a casa de ‘B’ para realizar um assalto. Com a invasão, vieram gritarias, agressões e uma grande ‘muvuca’, logo ‘B’ …
Hoje, dia 15 de março, comemoramos o dia do consumidor. Por isso, fizemos esse Post para que todos saibam um pouquinho mais sobre seus direitos na hora de fazer a compra de um produto ou serviço. Lembrando que, cada caso é um caso, por isso é importante consultar um (a) advogado (a) especialista e de …
Diante do grande avanço tecnológico, bem como as restrições que estamos sofrendo por conta da COVID-19, muitas pessoas passaram a fazer suas compras pela internet, para todas as suas necessidades, seja mercados, farmácias, roupas, sapatos e etc. Contudo, não podemos deixar de falar sobre os riscos que tem a compra online e como podemos nos …
Muitos vendedores e fornecedores que anunciam na internet, tem como hábito informar o preço do seu produto ou serviço, apenas mediante convesas privadas; INBOX ou DIRECT, o que dificulta muito a compra do consumidor. Poucas pessoas sabem mas, o preço PRECISA estar explícito e de fácil acesso, acompanhando a descrição ou a imagem do produto …
Você sabia? É proibido informar o valor do produto, apenas por mensagens privadas! Leia mais »
