O PIS/PASEP, também conhecidos como Abono Salarial, são programas pelos quais as empresas privadas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados. O PIS é o Programa de Integração Social, destinado àqueles trabalhadores que tem carteira assinada em presas privadas. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do …
“EU NÃO VOU TE DAR O DIVÓRCIO” … Quem ai já ouviu essa frase? O divórcio é um direito absoluto, logo, ninguém fica casado se não quiser, mesmo que o outro não queira se divorciar. Nos casos em que o cônjuge não queira assinar o divórcio amigavelmente, é iniciado o processo litigioso onde um juiz …
Ao contrário do que todo mundo pensa, o auxílio reclusão não é um benefício para todos os que são recolhidos à prisão, mas sim, apenas para aqueles que contribuíam ao INSS por trabalho de carteira assinada., por exemplo. O benefício é pago aos seus dependentes nos casos em que o detento estiver cumprindo prisão cautelar, …
De acordo com o artigo 6º da Lei 9.870/99, são proibidas as suspensão de provas, retenção de documentos ou aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. É importante procurar um (a) advogado (a) especialista para verificar a situação. Normalmente o Poder Judiciário entende ser abusivo o atraso de 1 ano e meio, …
A faculdade não pode se negar a entregar o diploma por falta de pagamento. Leia mais »
A Lei Federal nº 14.126/2021 que foi publicada em 22 de março de 2021, passou a reconhecer como deficiencia a visão monocular. Dessa forma, essas pessoas também passam a ter direitos previdenciários previstos para deficientes. Dentre esses direitos, temos: Aposentadoria; LOAS/BPC; e Isenção de Imposto de Renda Obviamente que há requisitos a serem preenchidos, por …
Quem tem visão monocular passou a ser considerado deficiente Leia mais »
