Mês: abril 2021

Estabilidade provisória por suspensão do contrato durante a pandemia.

Mais uma mudança trazida pela pandemia da covid-19, dessa vez na área trabalhista. A MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.020/20 garante ao trabalhador uma estabilidade temporária para aquele que tiver reduzido a sua jornada de trabalho e/ou o salário, ou a suspensão temporária do seu contrato. Essa estabilidade é pelo tempo equivalente ao acordado …

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Como ficou os cancelamentos de eventos decorrente da pandemia da COVID-19?

Diante da pandemia, o Poder Legislativo se viu obrigado a se posicionar quanto a eventos e viagens que não poderiam ocorrer. Por isso foi promulgada a Lei 14.046/2020 que regulamenta essas situações, protegendo o consumidor e o fornecedor. Ficou estabelecido que, a restituição deve ocorrer somente nas situações abaixo: Se o fornecedor não conseguir garantir …

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Como funciona a Demissão Sem Justa Causa

Para aqueles que não estão gozando de nenhum tipo de estabilidade, o empregador tem o direito de exercer a qualquer momento e de forma imotivada a dispensa sem justa causa.Dessa forma, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê algumas verbas que são devidas ao trabalhador, que no caso são: Saldo Salário; Férias vencidas (se houver) …

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Como ter eficácia na reclamação consumerista?

Quando um consumidor se depara com uma situação lesiva e prejudicial que parte unilateralmente do fornecedor, é muito importante fazer a denúncia e cobrar seus direitos. Por isso, podemos contar com a ajuda do PROCON de cada cidade, que se responsabiliza em penalizar o fornecedor “espertinho”, que esta prejudicando seus clientes. Nos casos mais sérios …

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