Ao longo de toda a história da humanidade, o homem conviveu com a violência, logo, a sociedade não tinha consciência das agressões que uma mulher sofria, e ainda sofre, dentro do seu lar, razão que essa modalidade era invisível e ao menos reconhecida como violação aos direitos humanos.
Com o decorrer do tempo, o Poder Legislativo tomou a iniciativa e promulgou a Lei Maria da Penha, a qual tem caráter pedagógico e punitivo a esse machismo estrutural que ocorre nas relações domésticas e familiares ou em qualquer outro tipo de relação íntima de afeto, mas que seja baseada no gênero, logo, não é qualquer tipo de violência contra a mulher que se enquadra a agravante da referida lei.
Vejamos, de acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é a violação dos direitos humanos, sendo caracterizado como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Não há um padrão que define quem é a vítima ou o agressor, sendo que ocorre em todas as classes sociais, sem distinção de raça, cor e etnia, se manifestando muitas vezes de forma isolada e sendo “resolvida entre quatro paredes”, diante de uma desigualdade a qual foi construída pela própria sociedade e colocando a mulher em situações inferiores às do homem.
A violência psicológica consiste em uma grave agressão ao emocional da vítima, podendo ser igual ou até mesmo pior que uma violência física, tendo em vista que perdura por muitos anos na alma daquele (a) que tenha sofrido, muitas vezes escondida por trás de falsos sorrisos, não conseguindo ser identificada por aqueles que não convivem diariamente.
Os abusos psicológicos são mais difíceis de serem identificados, tanto é que a sociedade, por muitas vezes, entende que se a mulher retorna ao lar, essa “gosta de apanhar”.
Por isso, devemos sempre reforçar que, a vítima não tem culpa, muito menos trabalha em favor de todo o seu desgaste emocional, mas sim, está presa em toda essa situação e, muitas vezes tem medo de sair achando ser merecedora daquele tratamento!
Em uma pesquisa de campo, realizada em 2020, as mulheres alegaram que acreditavam ser normal todo aquele tratamento, por isso, muitas das vezes não procuraram ajuda e não escutaram os avisos de terceiros, os quais conseguiram notar as agressões, tanto é que, muitas delas chegaram a retornar para os relacionamentos abusivos, acreditando que “ninguém mais a amaria se não fosse ele (a) ”.
E ainda, foi disponibilizado a seguinte questão na pesquisa: “Teve ou tem algum sintoma no corpo após toda a violência psicológica? ”. Em sua maioria, as mulheres responderam que sofreram: ganho/perda de peso, depressão, dores de cabeça, crise de ansiedade e de pânico, queda de cabelo, perda da autoestima, vícios em drogas ou bebidas, desenvolvimento de doenças como fibromialgia e, inclusive, um aborto, etc.
A violência psicológica é a ponte necessária para o início da violência física, onde a dependência da mulher e o temor são consequências graves de abusos psicológicos, abrindo espaço para as agressões. Normalmente, a mulher que tolera e, muitas vezes, entende ser culpada pelas agressões físicas, já foi inferiorizada através de manipulações decorrentes da violência psíquica.
As agressões são mascaradas em atos de ciúmes, controle, humilhação, menosprezo, chantagem, ironias e ofensas à integridade física e moral da mulher, incluindo a discriminação, exploração, crítica pelo desempenho sexual, uma vigilância constante, privação de recurso e da liberdade, e repetida ofensa verbal, entre outras.
É muito comum que o agressor passe a ter medo de perder sua parceira, razão que é cessada a violência por um determinado período, onde as partes da relação entram em uma espécie de “lua de mel”, onde tudo volta a ser bom e a vítima volta a acreditar que todo o horror não retornará a acontecer. Desta forma, é muito comum que a mulher crie justificativas e explicações para a violência cometida pelo seu parceiro.
Lembrando que, essa fase é totalmente temporária pois, via de regra, um homem quando se torna um agressor, dificilmente é um caso isolado, passando a ser habitual toda a violência contra a mulher, mesmo que de forma esporádica.
A Lei Maria da Penha é fruto de uma luta feminista de muitos anos, sendo o resultado de séculos de opressão feminina, bem como da cultura machista estrutural que foi herdada pelo sistema patriarcal onde o homem ocupa um espaço hierárquico com relação a mulher em uma relação afetiva, onde pensa ser “o dono da relação e da sua companheira”.